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Decisão Judicial sobre o Flamengo e Vítimas do Incêndio
A Justiça do Rio de Janeiro manteve uma liminar que obriga o Clube de Regatas Flamengo a continuar pagando uma pensão provisória mensal de R$ 10 mil aos familiares das vítimas do incêndio ocorrido no Ninho do Urubu, assim como aos sobreviventes.
Obrigações do Clube
A decisão, que foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), também exige que o clube efetue repasses a três atletas que ficaram feridos na tragédia, além de garantir assistência financeira aos responsáveis pelas famílias das 10 vítimas fatais. Os valores visam proporcionar uma recomposição financeira para as famílias afetadas.
Procedimentos Judiciais
A 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca ainda determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, conforme solicitado pela DPRJ e pelo MPRJ. No entanto, devido à suspensão de audiências no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em razão da pandemia de COVID-19, a remarcação desse procedimento ocorrerá assim que a situação se normalizar. Todos os interessados, incluindo o presidente do Flamengo, que possui poder decisório conforme o estatuto, deverão estar presentes, conforme destacou a juíza Bianca Ferreira Negri.
Impacto da Decisão
Segundo Cíntia Guedes, coordenadora Cível da DPRJ, essa decisão é crucial para a manutenção financeira das vítimas, mesmo que de maneira provisória. Espera-se que, assim que as restrições de isolamento social terminem, seja possível retomar as negociações entre o clube e as vítimas.
Contexto do Incêndio
O incêndio no Centro de Treinamento do Ninho do Urubu ocorreu no dia 8 de fevereiro de 2019, resultando na morte de 10 atletas de base com idades que variavam entre 14 e 16 anos.
Quais os próximos passos para o Flamengo em relação a esse caso?
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